terça-feira, 28 de julho de 2015

Comissão aprova direito a alimentação escolar para professores da rede pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) proposta (PL 457/15) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.
Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
Relatora no colegiado, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho”, afirmou. Ela ressaltou, porém, que o intuito não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que “apequenaria e desrespeitaria a categoria”.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Reportagem – Emanuelle Brasil 
Edição – Pierre Triboli
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/492712-COMISSAO-APROVA-DIREITO-A-MERENDA-ESCOLAR-PARA-PROFESSORES-DA-REDE-PUBLICA.html
                                                                              













terça-feira, 21 de julho de 2015

Novas regras sanitárias diminuem barreiras para agroindústrias familiares comercializarem seus produtos

Medidas foram anunciadas no lançamento do Plano Safra 2015/2016

Abrir novos mercados para as agroindústrias familiares de pequeno porte e de processamento artesanal. Este é o objetivo do decreto e das instruções normativas divulgados nesta segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra 2015/2016, em Brasília. As ações estabelecem regras e normas de qualidade específicas para agroindústrias de pequeno porte e assim garantem a mesma qualidade exigida de uma grande agroindústria pelo Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).
"A regulamentação cria um ambiente muito mais favorável para os pequenos negócios regionais baseados na produção e oferta de alimentos, dialogando diretamente com as políticas de inclusão produtiva rural do governo federal. Com isto, as normas passam a contribuir ainda mais para a permanência dos jovens no campo e a valorizar as atividades desenvolvidas pelas mulheres no meio rural. Isto porque, em programas como o de Aquisição de Alimentos, por exemplo, a participação destes públicos já representa parcela significativa", observa o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos. 
Além disto, as novas normas valorizam os aspectos culturais e tradicionais da produção familiar. “O Brasil é um país privilegiado pela sua diversidade natural, social e cultural, que se reflete também na produção de alimentos, com características e valores associados a qualidades nutricionais, culturais e gastronômicos únicos. Ao mesmo tempo a legislação sanitária brasileira precisava ser ajustada de forma a corresponder ao potencial produtivo e comercial de toda essa riqueza e diversidade”, explica o secretário.
Segundo ele, outros países aprenderam a lidar com isso e criaram mecanismos que permitiram aos seus produtores comercializarem seus produtos, como é o caso, por exemplo, do queijo Roquefort cuja história segue esta trajetória. Com as mudanças, o Brasil vai oferecer oportunidades para os agricultores familiares, por meio de suas agroindústrias, comercializarem os produtos e alcançarem outras fronteiras e aumentarem as alternativas de comercialização, melhorando ainda mais sua renda e gerando desenvolvimento local, que se reflete na economia do país como um todo. “Com estas novas medidas, os brasileiros, de norte a sul do país, cada vez mais terão acesso a produtos regionais, seja da Amazônia, da Caatinga, do Cerrado ou da Mata Atlântica”, comemora o secretário.
Emílio Maldaner, 56 anos, produz há quase 20 anos embutidos na zona rural do Distrito Federal, perto de municípios de Goiás e Minas Gerais. Os produtos de origem animal que ele beneficia na propriedade já estão adequados às normas anteriores, mas ele aposta na abertura de novos mercados. “É uma medida muito importante para nós, pequenos agricultores, porque podemos vender até para outros estados. É um avanço na burocracia que vai abrir mais oportunidades para nós”, destaca.
Atualmente, a produção mensal de Maldaner é de 1,5 tonelada de linguiças, salames e costelinhas suínas defumadas, produtos vendidos em feiras e restaurantes de Brasília. “Tenho capacidade de até dobrar a quantidade dos embutidos na minha agroindústria artesanal. É só ter mercado”, relata.

O que muda com a publicação do novo Decreto e com a Instrução Normativa geral
Serviços de inspeção e fiscalização sanitária adequados à realidade da agroindústria de pequeno porte, reorientando os mesmos para o que é realmente importante no processo: a garantia da qualidade.
Na agroindústria de pequeno porte, as ações de inspeção deverão ter natureza prioritariamente orientadoras, ajudando sempre os empreendedores a melhorarem a produção e a segurança para os consumidores.
Simplificação do registro sanitário de unidades de processamento para venda direta ao consumidor final de pequenas quantidades, podendo ser feito até pela internet.
Diminui exigência de documentos para o registro do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.
Possibilidade das agroindústrias de pequeno porte ser multifuncionais, ou seja,desenvolver mais de uma atividade, como o abate de diferentes espécies animais em um mesmo estabelecimento, desde que garantida qualidade.
Permissão de uso de equipamentos simples e adaptados ao tamanho dos empreendimentos.
Poder dispor de apenas uma unidade de sanitário/vestiário para estabelecimento com até 6 trabalhadores.
A exigência de responsável técnico poderá ser suprida por profissional técnico de órgãos governamentais ou privados, ou por técnico de assistência técnica.

As mudanças não encerram com essas medidas. O governo federal está estabelecendo prazos para que as novas normativas sejam editadas ainda neste ano, concluindo uma importante etapa do processo de modernização da legislação sanitária brasileira com foco nas agroindústrias de pequeno porte. A próxima etapa da reforma vai tratar das principais cadeias e grupos de produtos, como o setor de leite e derivados, além da produção artesanal, que deverão ter novo conjunto de regras em, no máximo, 60 dias.

terça-feira, 14 de julho de 2015

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a nova Resolução, RDC 26/2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória para os principais alimentos que causam alergias alimentares.



Foi publicada hoje a RDC 26/2015, de 02/07/2015, que obriga a rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. A indústria ainda tem 12 meses para se adequar mas, em breve, será mais fácil selecionar alimentos para os cardápios especiais de alunos alérgicos.


quinta-feira, 2 de julho de 2015

1º Congresso Digital de Nutrição e Alergias Alimentares




Deu inicio no período do dia 30/06 a 06/07 o 1º Congresso Digital de Nutrição e Alergias Alimentares. O mesmo têm o objetivo de divulgar informações sobre nutrição e alergias alimentares, principalmente em crianças.

O congresso é gratuito e conta com a participação de diversos profissionais da área da saúde e gastronomia, além de contar com relatos de pais que possuem filhos com algum tipo de alergia alimentar.


ABRASCO apresenta documento colaborativo para as conferências nacionais de Segurança Alimentar e de Saúde.





O Grupo Temático de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) elaborou documento com subsídios e reflexões sobre as agendas de alimentação e nutrição para o processo de conferências nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e de Saúde, que acontecem este ano.
O documento foi elaborado em parceria com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição e o Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O objetivo é incentivar, por exemplo, o fortalecimento de ações intersetoriais na operacionalização de programas como o Programa Saúde na Escola (PSE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), além da Estratégia de Prevenção e Controle da Obesidade, que começa a ser implementada, e propor ações e diretrizes para o setor de Saúde.
Uma das propostas é promover a articulação das Câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) e dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) locais para que o Guia Alimentar para a População Brasileira seja um orientador de políticas públicas.