terça-feira, 14 de novembro de 2017

PORTARIA Nº 2.706, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Lista de municípios que finalizaram a adesão ao Programa de Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018

Informamos a publicação da Portaria nº 2.706, de 18 de outubro de 2017, que lista os municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso para ações de prevenção, promoção e atenção a saúde no âmbito escolar. 


Lista os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e repassa recursos financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações; 

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria Interministerial - MEC nº 1.055/MS, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

Considerando a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes 

Comunitários de Saúde; e Considerando o aumento da prevalência de excesso de peso em crianças no Brasil, atingindo 8,14% das crianças menores de 5 anos (SISVAN, 2016) e 34,8% entre crianças de 5 a 9 anos (POF, 2008), resolve:

Art. 1º Ficam listados, na forma dos Anexos, os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola, realizando todas as etapas definidas no Portal e-Gestor farão jus ao recebimento do incentivo financeiro previsto na Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017:

§ 1º Em 30 de junho de 2017 foi finalizado o período de adesão ao Programa Saúde na Escola para ciclo 2017/2018.

§ 2º O período para realização das ações pactuadas no Termo de Compromisso pelos Municípios e o Distrito Federal será divulgado na página http://dab.saude. gov. br/ portaldab/ pse. Php.

Art. 2º Ficam habilitados os Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria ao recebimento dos recursos financeiros para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola, de acordo com o número de educandos contemplados no Termo de Compromisso Municipal ou Distrital, conforme Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017.

§ 1° Os Municípios descritos no Anexo desta Portaria ficam habilitados ao recebimento de 100% (cem por cento) do valor total pactuado.

§ 2º O cálculo do incentivo financeiro do segundo ano do ciclo do PSE a ser repassado para o Distrito
Federal e Municípios levará em conta a realização das ações pactuadas na adesão e monitoradas pelo MS conforme os seguintes critérios:

I - O Município que não registrar nenhuma ação do PSE, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte;

II - O Município que registrar apenas um tipo de ação, mesmo com grande cobertura, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte;

III - O Município que não registrar a ação 12 - Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti mesmo que contemplada as demais, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte; e

IV - O Município que registrar uma ou mais ações apenas em uma escola, tendo pactuado número superior de escolas, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte.

§ 3º Para garantir a continuidade ou a cobertura de todas as escolas pactuadas, o Município que se encaixe em qualquer uma das 4 (quatro) situações acima não poderá, no período de ajustes, incluir ou substituir escolas.

Art. 3º Os Municípios listados no Anexo II são prioritários para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da obesidade infantil em escolares e farão jus ao recebimento do incentivo financeiro.

§ 1º Foram considerados Municípios prioritários aqueles com população acima de 30 mil habitantes,
cobertura do SISVAN maior que 10% em 2016 e prevalência de excesso de peso maior que 20% em 2016.

§ 2º As ações de prevenção da obesidade serão acompanhadas pelos sistemas de monitoramento da
Atenção Básica.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Atenção Básica, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho:
10.301.2015.20AD (PO 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXOS

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Chamada para selecionar receitas saudáveis para compor a nova edição do Guia Alimentar para crianças menores de dois anos de idade


Você tem alguma experiência com a alimentação de crianças menores de 2 anos de idade? Tem aquela receita que faz sucesso? Que a criançada (e toda família adora)? Se sim, colabore com o próximo Guia Alimentar para crianças menores de dois anos e mande sua receita até dia 05/12! 


O Ministério da Saúde (MS) está realizando a revisão do Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos. Com o objetivo de valorizar a culinária que vem sendo praticada no dia-a-dia em nosso país, na nova edição do Guia, serão incluídas receitas saudáveis que estejam sendo preparadas e oferecidas para as crianças pequenas em todo Brasil.

A prática culinária é fundamental para uma alimentação saudável em todas as idades. Nos primeiros anos de vida ela é fundamental, pois é nesse período que a criança é apresentada aos alimentos, descobre cores, sabores e texturas e é introduzida no contexto sociocultural de sua família e de sua comunidade.

Este chamado tem o objetivo de aliar o conhecimento e a prática de quem está envolvido na alimentação de crianças menores de dois anos de idade em diferentes realidades das diferentes regiões do país com os parâmetros de alimentação adequada e saudável da nova edição do Guia Alimentar para Crianças Menores de dois anos. Estes parâmetros, por sua vez, estarão alinhados às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, que incentiva o consumo de alimentos in natura e minimamente processados e recomenda evitar o consumo de produtos ultraprocessados.

A Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde quer ouvir de você quais são as receitas e as dicas culinárias que fazem sucesso com as crianças e que também possam fazer sucesso com toda a família!

Objetivo
O objetivo desta chamada é selecionar receitas saudáveis para compor a nova edição do Guia Alimentar para crianças menores de dois anos de idade.

Inscrições
A inscrição será realizada entre os dias 23/10 e 05/12/2017. Não serão aceitas inscrições fora do período citado.

A inscrição deve ser feita por meio do formulário disponível no Anexo II
, que deverá ser enviado para o e-mail receitaguiacrianca@gmail.com. 

O mesmo autor poderá enviar uma ou mais receitas. Para cada receita enviada, deverá ser preenchido um novo formulário.

Dúvidas poderão ser solucionadas através do email: receitaguiacrianca@gmail.com

Acesse o edital clicando aqui

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Panoramas da Saúde Global


Um enfoque sistêmico do abastecimento alimentar das localidades: sistemas entrelaçados, cardápios híbridos e política dos alimentos

Palestrante Renato Sergio Jamil Maluf - Doutor em Economia – Unicamp 1988. Pós-doutoramento na Oxford University (UK) e Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris); pesquisador visitante na City University London (UK). Professor Titular do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (DDAS) e do PPG de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA-UFRRJ). Coordenador do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN/UFRRJ). Conselheiro (2003-2016) e Presidente (2007-2011) do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Debatedora - Ana Carolina Feldenheimer da Silva - Doutora em Nutrição em Saúde Publica (USP, 2014). Mestrado em Saúde Pública (USP, 2007). Professora Adjunta do Departamento de Nutrição Social da UERJ. Atuou como Consultora Nacional de  Alimentação e Nutrição da Organização Pan-Americana da Saúde (2013-15) e como consultora técnica da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (2008-13). Tem experiência na área de Nutrição, com ênfase na avaliação de programas e Análise Nutricional de População.



19 OUTUBRO 2017, 5ª f, 10:00 - Auditório IMS – R . São Francisco Xavier, 524, bl E – entrada p/ 7º and


Bibliografia recomendada:


Maluf, Renato S. e Luz, Lidiane F. Sistemas alimentares descentralizados: um enfoque de abastecimento na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional. In: Maluf, R. S. e Flexor, G. (orgs.) Questões conjunturais e de políticas públicas sobre temas agrários, agrícolas e rurais. R. Janeiro, 2017 (no prelo)

CAISAN – Informe da Consulta Nacional Brasileira – Simpósio Regional FAO/OPAS sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis para a Alimentação Saudável. Brasília (DF), MDS/CAISAN, 2017

Goodman, D.; Dupuis, M.; Goodman, M. Alternative food networks: knowledge, place and politics. Abingdon (UK)/N. York (US): Routledge, 2012.

Maluf, Renato S.; Burlandy, Luciene; Santarelli, Mariana R.; Schottz, Vanessa; Speranza, Juliana S. Nutrition-sensitive agriculture and the promotion of food and nutrition sovereignty and security in Brazil. Ciência & Saúde Coletiva (Online), v.20, p.2303 - 2312, 2015.

Nierdele, Paulo. Afinal, que inclusão produtiva? A contribuição dos novos mercados alimentares. In: Delgado, G. C. e Bergamasco, S. (orgs.). Agricultura familiar brasileira – desafios e perspectivas de futuro. Brasília (DF), MDA, 2017, p. 166-194.

sábado, 30 de setembro de 2017

Informativos CONSEA - Orientações para a organização dos encontros estaduais e do DF

Prezadas e prezados,

Com relação ao Encontro Nacional 5ª Conferência+2, já encontram disponíveis os Informativos nº 1 - Orientações para conselheiras(os) nacionais, estados e DF e o Informativo nº 02 – Orientações para a organização dos encontros estaduais e do Distrito Federal.

Contamos com o apoio de todas(os) para sua ampla divulgação.

Para acessá-los, clique no link abaixo: 



segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Encontro preparatório da 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável +2


O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro – CONSEA/RJ estará realizando no dia 28 de setembro de 2017, o ENCONTRO PREPARATÓRIO DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL+2, cujo tema será “SISANS no Estado do Rio de Janeiro: avanços e desafios” conforme convite e programação que seguem em anexo.

Nesse evento, o CONSEA/RJ apresentará, em um momento inicial, o processo de implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), para a informação e formação dos participantes.

A parte central desse evento será o diálogo sobre a construção e o fortalecimento do SISAN nos municípios, por meio de relatos e compartilhamento de experiências.

Estamos propondo que cada participante traga alimentos preparados com base em seus produtos regionais, de modo a valorizar os sabores e cultura de cada local. Esses alimentos serão compartilhados com todos durante o evento, nos momentos do café da manhã, almoço e lanche coletivos.

Sugerimos que tragam fotos ou materiais impressos dos trabalhos em torno da segurança alimentar e nutricional desenvolvidos nos municípios, como Produção de Alimentos em área rural, urbana e periurbana; Feiras Agroecológicas; Programa de Aquisição de Alimentos; Banco de Alimentos; Restaurantes Populares; Cozinhas Comunitárias; ações realizadas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), dentre outros.

Contamos com a presença de todos para o sucesso do evento e o fortalecimento do SISAN em nosso Estado.

Comissão Organizadora da 4ª CESANS+2
CONSEA/RJ